sexta-feira

A legitimidade do protesto contra a Yeda

Desde o iluminismo francês, quando naquela oportunidade expressou as necessidades e anseios da sociedade burguesa do século XVIII, o “século das luzes”. Movimento este que denunciava o Antigo Regime, abrindo caminho para diversos movimentos sociais. A partir de uma noção de função e papel do estado, direitos civis e rompimento com uma idéia de poder autocrática.
Pensadores como Rousseau e Montesquieu foram influência direta para os movimentos democratizantes na Europa e na América, que posteriormente originariam, num longo e lento processo, os modernos estados democráticos ocidentais.
Uma importante noção desenvolvida é a de que quando o Estado não cumpre suas funções, a população tem o direito de se rebelar contra ele. Constituindo aí um importante elo de movimentação social para a construção democrática, ainda que com limites. Não é a toa que governos de cunho autoritários e ditatoriais sempre buscam impedir esse direito ao protesto.
No Rio Grande do Sul, a atual governadora, Yeda Crusius, pelas inúmeras políticas anti-populares e de cunho neoliberal, além de diversas denúncias de corrupção ao longo de toda a gestão tem tentado, repetidas vezes, impedir ou cercear as manifestações populares. Quando não conseguindo, trata de tentar desqualificar as mesmas, não conseguindo esconder a visão autoritária da governadora.
Diversas foram as ações da Yeda que comprovam isso, desde uma opção por uma política de enfrentamento aberto, comandado pelo “cão de guarda” Capitão Mendes, qu quando esteve no comando da polícia militar tratou com violência e repressão as diferentes manifestações sociais. Com um ódio particular pelo MST, alvo de ataques constantes e arbitrários. Essa tática, obviamente, foi um desastre completo, não arrefeceu os movimentos sociais, que apenas intensificaram as suas mobilizações e ainda ampliou o desgaste político.
Nasce desta postura inicial autoritária e violenta da reação do governo Yeda, aliada as políticas desastrosas por outro, que explicam o processo de radicalização das mobilizações sociais no RS. Não surgiu por obra do “acaso”, como a governadora gosta de querer fazer transparecer, mas tem uma origem muito conhecida e sabida.
O quadro só não é pior pela proteção constante da mídia, do grupo RBS em particular, que sempre garante uma “blindagem” para a governadora. O recente protesto dos sindicalistas liderados pelo CPERS em frente a casa da governadora teve esse mesmo tratamento que os anteriores.
Por um lado, uma ação violenta e truculenta da Polícia Militar para reprimir a manifestação e por outra uma cobertura midiática distorcida por parte da RBS, colocando a governadora como vítima. Dois problemas imprevistos ocorrem na execução da desta resposta da direita: por um lado a repressão foi excessiva, tendo jornalistas agredidos e prisões arbitrárias de manifestantes e a reação destemperada da governadora.
O Brasil inteiro noticiou o “papelão” da governadora, menos a Zero Hora, que chegou ao cumulo de comparar o Cpers ao MST numa tática que lembra um pouco a estratégia da direita na Guerra Fria., onde busca no “temor” aos “comedores de criancinhas” e na desinformação, reforçar uma visão preconceituosa e anti-democrática da esquerda ou de qualquer opinião que não seja a deles.
O direito ao protesto passa a ser questionado, como conseqüência, nessa visão conservadora. Liberdade apenas para o mercado, ainda mais se for alimentado a incentivos fiscais, arroxos salariais e flexibilização nas leis trabalhistas e ambientais. Nada disso é novidade no governo da Yeda, e tem sido uma marca de seu governo.
Nunca esconderam a falta de apreço pela democracia, o direito ao protesto não é coisa de “comunistas” como a RBS e a Yeda querem fazer crer, ele acompanha a própria noção de estado democrático republicano. Romper com essa noção apenas reforça a certeza de que esse governo não deve continuar, e que o protesto, mais que uma opção passa a ser uma necessidade.

Para que e para quem as isenções fiscais no RS?

Já faz alguns anos que uma cena tem se repetido no Rio Grande do Sul: a concessão de subsídios fiscais por parte do governo do estado para algumas grandes empresas.
Ressalto que são algumas, e não todas, com critérios muito questionáveis e com efeitos ainda mais. Uma desculpa que é dada pelo governo da ocasião é de que tais isenções fiscais iriam corroborar para a “geração de empregos no RS”. Infelizmente para estes, tal situação não tem se comprovado, ao contrário, o dinheiro perdido com essas isenções tem feito falta aos cofres públicos.
Tal política deflagrada a passos largos no governo Britto, sendo interrompida no governo Olívio, foi retomada com Rigotto e mantida pela Yeda. Com todo este período de implementação desta política fiscal, os resultados deixam de ser fruto de “especulações e intrigas da oposição” e são uma realidade.
Economicamente, o RS vive a pelo menos uns quatro anos (alguns estudos apontam para um período maior) um processo de estagnação. Só isso já seria um elemento para desnudar a ineficiência desta continua política de redução do papel do estado e de crença no “deus mágico do mercado”, acentuado na atual gestão da Yeda.
Mas nem só de lágrimas vive o RS no que tange a política de transferências indiretas de recursos públicos para a iniciativa privada. Ainda que os trabalhadores nada tenham obtidos, os empresários ganharam e ganharam muito com isso. Sem ter qualquer tipo de contrapartida estipulada pelo Piratini.
Uma das maiores beneficiarias dessas isenções tem sido a Gerdau. Uma indústria “humilde”, que sem dúvida precisa do aporte financeiro do estado para manter as portas abertas.
Provando isso, a última edição da revista americana Fortune, divulgou a lista das 500 maiores empresas do mundo, onde neste ano passou a contar com a ilustre presença da nossa empresa campeã de subsídios fiscais, a Gerdau.
A Gerdau fechou a participação ocupando a 400ª posição do ranking, com receita de US$ 22,86 bilhões, segundo a Fortune.
Fica a pergunta no ar, uma empresa com essa estatura, necessitaria estar ganhando todo este aporte de recursos do estado? Não teria outras áreas, com resultados muito melhores para a economia gaúcha, que poderiam estar recebendo apoio estatal? O único resultado inquestionável dessas isenções é que sem dúvida elas ajudaram a tornar a Gerdau ainda mais rica e poderosa, e não ao Rio Grande do Sul.